TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Termos e Condições válidas a partir de 02 de maio de 2025.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITETermos e Condições válidas a partir de 02 de maio de 2025. DA ACEITAÇÃO 1.1.        Ao acessar a navegação do site www.nexforce.co (“Site”), entrar em contato com a Nexforce através do Site ou demais canais oficiais de comunicação para aquisição de produtos ou serviços e/ou registrar-se como usuário da Nexforce, Você declara que leu, entendeu, aceitou e concorda expressamente em utilizar os serviços prestados pela Nexforce, por empresas integrantes do mesmo grupo[A-1] , ou por terceiros através do Site descritos neste instrumento (“Serviços”) observando estes Termos e Condições, bem como quaisquer termos adicionais relacionados ao Site e às demais políticas da Nexforce (“Acordos”). 1.2.        Estes Termos e Condições constituem um contrato vinculativo entre os usuários e/ou visitantes do Site ou de outra forma clientes da Nexforce (“Usuários” ou “Você”) e a Nexforce, por isso é importante ler com atenção antes de aceitá-los ou continuar navegando no Site ou utilizar Serviços. 1.3.        CASO VOCÊ NÃO CONCORDE INTEGRALMENTE COM TODOS OS ACORDOS, NÃO UTILIZE O SITE OU QUALQUER SERVIÇO OFERECIDO PELA NEXFORCE OU ACESSÍVEL VIA SITE. DA CAPACIDADE 2.1.        Os Serviços são direcionados a pessoas jurídicas com capacidade jurídica para contratar. As pessoas que não têm essa capacidade, menores ou Usuários que foram suspensos no Site não poderão utilizar os Serviços. 2.2.        AO ACESSAR O SITE, ENTRAR EM CONTATO COM A NEXFORCE PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU AO REGISTRAR-SE COMO USUÁRIO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE (I) POSSUI MAIS DE 18 ANOS E QUE É LEGALMENTE QUALIFICADO PARA CELEBRAR ACORDOS E CONTRATAR OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; OU (II) SER O REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA E TER PODERES SUFICIENTES PARA CONTRATAR EM NOME DESSA PESSOA JURÍDICA. 2.3.        Qualquer pessoa física ou jurídica que registrar-se no Site (conforme aplicável), utilizar o Site para acessar Serviços, ou entrar em contato com a Nexforce por qualquer meio para adquirir ou serviços será considerada um Usuário. DO CADASTRO 3.1.        A despeito de existirem páginas de livre navegação, em algum momento da navegação no Site e/ou do processo de contratação, para contratar ou continuar utilizando os Serviços ou determinadas funções dos Serviços, o Usuário pode ser solicitado a se cadastrar como Usuário e/ou preencher um formulário de cadastro com seus dados, incluindo dados pessoais (“Dados Pessoais”) para criar uma conta (“Conta”) perante a Nexforce, empresas do mesmo grupo[A-2] , ou parceiros desta, mediante seguinte processo: 3.1.1.           Preenchimento do formulário de inscrição. Os dados cadastrados devem ser os Dados Pessoais do Usuário e/ou dados da pessoa jurídica que ele representa. A Nexforce não é responsável pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais ou outros dados cadastrados. Os Usuários garantem e respondem civil e criminalmente, em qualquer caso, pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados informados. 3.1.2.           Também poderá ser necessário o fornecimento, pelo Usuário, de informações que, se combinadas com outros dados, podem identificar terceiros. 3.1.3.           VOCÊ RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DADOS BEM COMO O SEU TRATAMENTO, CONFORME DEFINIDO NO ARTIGO 5º, X, DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, É ESSENCIAL PARA O SEU USO DE DETERMINADAS FUNÇÕES DOS SERVIÇOS. 3.1.4.           PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CADASTRAIS E DEMAIS DADOS PESSOAIS POR NÓS, SOBRE OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A ESTAS OPERAÇÕES E SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, POR FAVOR LEIA NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE. 3.1.5.           Ao efetuar o cadastramento, ou de outra forma submeter informações para a Nexforce ou via Site, o Usuário declara que todos os dados, informações e documentos informados por Você para Nós, seja de Você ou de terceiros, são atuais, completos, precisos e verídicos, bem como se comprometem a mantê-los devidamente atualizados de forma que permaneçam completos, precisos e verídicos, devendo informar quaisquer alterações a tais dados, informações e documentos, sob pena de responsabilização por quaisquer perdas ou danos resultantes da desatualização, irregularidade ou inveracidade destes. 3.1.6.           A Nexforce reserva-se o direito de solicitar comprovantes e/ou dados adicionais para confirmar os dados informados pelo Usuário, bem como suspender temporária ou permanentemente os Usuários cujos dados informados não forem confirmados, de forma aleatória ou quando a Nexforce tiver razões para acreditar que os dados informados pelo Usuário não são exatos, precisos e/ou verdadeiros. 3.1.7.           O Usuário compromete-se a manter o sigilo qualquer senha cadastrada ou dados fornecidos pela Nexforce como parte de seus procedimentos de segurança. A Nexforce se reserva o direito de desativar as Contas a qualquer momento, se entender que o Usuário violou os Termos e Condições e/ou qualquer Acordo da Nexforce para o uso do Site. 3.2.        Uso da Conta: A Conta é pessoal, exclusiva e intransferível, e é proibida para o mesmo Usuário registrar ou possuir mais de uma Conta. Se a Nexforce detectar Contas diferentes que contenham dados correspondentes ou relacionados, poderá cancelar, suspender ou desativar essas Contas. O Usuário será responsável por todas as operações realizadas em sua Conta, portanto, o Usuário compromete-se a notificar a Nexforce imediatamente e por meios adequados e confiáveis de qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso de terceiros não autorizados. A Nexforce se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastramento ou cancelar um cadastro aceito anteriormente, sem ser obrigada a comunicar ou explicar os motivos de sua decisão e sem gerar qualquer direito a indenização ou ressarcimento. DAS ALTERAÇÕES 4.1.        A NEXFORCE PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU ESTABELECER NOVAS POLÍTICAS PARA O USO DO SITE A QUALQUER MOMENTO, PUBLICANDO NO SITE OS TERMOS MODIFICADOS. TODOS OS TERMOS MODIFICADOS ENTRARÃO EM VIGOR DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO NO SITE. MODIFICAÇÕES RELEVANTES SERÃO COMUNICADAS PELO SITE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE BANNER OU AVISO NO SITE. 4.2.        O Usuário que não concordar com as modificações feitas pela Nexforce poderá solicitar o cancelamento da sua Conta. A continuidade da utilização do Site pelo Usuário ou contratação dos Serviços após a implementação das alterações será considerada como sua aceitação das alterações. 4.3.        CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A NOVA VERSÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES, PARE DE ACESSAR O SITE E NÃO UTILIZE QUALQUER SERVIÇO OFERECIDO. DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES 5.1   Para utilizar os Serviços oferecidos pela Nexforce, os Usuários devem fornecer determinados Dados Pessoais. Os Dados Pessoais dos Usuários serão processados e armazenados de acordo com as disposições do Aviso de Privacidade da Nexforce, que os Usuários declaram conhecer e aceitar na íntegra. DA DISPONIBILIDADE DO SITE 6.1         Os Usuários podem se registrar gratuitamente na Nexforce bem como entrar em contato com a Nexforce em relação a serviços sem custo. No entanto, certos produtos ou Serviços oferecidos pela Nexforce ou seus parceiros poderão ser pagos. O preço de produtos e Serviços será informado antes da contratação de tal produto/Serviço. 6.2         A Nexforce se reserva o direito de suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do Site por razões operacionais e/ou comerciais, assim como encerrar a oferta de qualquer Serviço, sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários. DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE 7.1         O conteúdo disponível no Site ou disponibilizado ao Usuário em razão dos Serviços é meramente informativo. Em nenhum caso essas informações podem ser interpretadas como uma sugestão ou conselho sobre o que deve ser feito pelo Usuário. 7.2         O Usuário deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar ou abster-se de tomar qualquer medida com base no conteúdo do Site.  DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 8.1         O Usuário reconhece que o Site, seu conteúdo, design, texto, componentes gráficos, programas, aplicativos, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta, a marca “Nexforce”, bem como todos as demais marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos empregados pela Nexforce são de propriedade exclusiva da Nexforce ou de seus licenciantes e são protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como por segredos comerciais ou outra forma de direito proprietário. São proibidos o uso inadequado e a reprodução total ou parcial do referido conteúdo, a menos que expressamente autorizado por escrito pela Nexforce. 8.2         O nome, a marca e outros direitos de propriedade intelectual da Nexforce estão registrados. 8.3         O simples acesso ao Site, a elaboração de cadastro ou contratação de Serviços não confere ao Usuário qualquer direito, título ou participação em qualquer um desses recursos, no todo ou em parte. 8.4         Portanto, os recursos exibidos ou contidos no Site não poderão, de qualquer forma, serem copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal. 8.5         Os Usuários estão autorizados a imprimir cópias e baixar trechos de qualquer página do Site para uso pessoal. É proibida a modificação de cópias impressas ou em papel de material impresso ou baixado, e o uso de ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou gráficos, isolando-os do texto original que o acompanha. O caráter da Nexforce e o de qualquer colaborador identificado como autor do conteúdo do Site sempre devem ser reconhecidos. WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS 9.1         O Site pode conter links para outros websites de terceiros (“Websites de Terceiros”), o que não significa que eles sejam de propriedade ou operados pela Nexforce. A Nexforce não tem controle sobre o conteúdo e desempenho dos Websites de Terceiros. Ao clicar no link para um Website de Terceiros, o Usuário sairá do Site, de modo que a Nexforce não possuirá qualquer controle sobre o seu uso dos Websites de Terceiros. Esses Websites de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Websites de Terceiros será regido por tais termos e condições e políticas de privacidade. 9.2         A NEXFORCE NÃO REVISOU, E NÃO PODE REVISAR OU CONTROLAR, OS MATERIAIS, INCLUSIVE, SOFTWARE DE COMPUTADOR, OU OUTROS BENS OU SERVIÇOS, DISPONIBILIZADOS EM OU POR MEIO DE WEBSITES DE TERCEIROS. DA MESMA FORMA, A NEXFORCE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO DISPONÍVEL EM NENHUM WEBSITE DE TERCEIROS, OU A PRECISÃO, ATUALIDADE, CONTEÚDO, ADEQUAÇÃO, LEGITIMIDADE OU QUALIDADE DOS MATERIAIS INFORMATIVOS, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DE WEBSITES DE TERCEIROS. A NEXFORCE, E O USUÁRIO CONCORDA EM ASSUMIR, TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INDENIZAÇÃO OU OUTROS DANOS, QUER AO USUÁRIO OU TERCEIROS, RESULTANDO DE SEU USO DOS WEBSITES DE TERCEIROS. 9.3         A Nexforce poderá celebrar parcerias com terceiros para o fornecimento de produtos e serviços em condições especiais para os Usuários que tenham se cadastrado no Site, através de links para Websites de Terceiros inseridos no Site. O Usuário reconhece que ao adquirir tais produtos ou serviços de terceiros, está celebrando um acordo diretamente com tais terceiros. 9.4         A NEXFORCE NÃO POSSUI E NÃO TERÁ QUALQUER CONTROLE SOBRE O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS POR TERCEIROS, DE MODO QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A NEXFORCE SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS RESULTANTES DO RELACIONAMENTO DO USUÁRIO COM TAIS TERCEIROS. DA INDENIZAÇÃO 10.1       O Usuário compromete-se expressa e irrevogavelmente a manter indene a Nexforce e/ou suas empresas, empregados, gerentes, administradores, representantes e funcionários com relação a qualquer reclamação e/ou demanda e/ou sanção extrajudicial, administrativa ou judicial, proposta por outros Usuários, terceiros ou por qualquer ente governamental, relacionados a suas atividades no Site, a conformidade e/ou violação destes Termos e Condições ou no caso de verificar a existência de multas e/ou dívidas de qualquer tipo geradas pelo Usuário ou sua atividade realizada no ou pelo Site. 10.2       Caso a Nexforce seja incluída como parte em qualquer tipo de demanda, inclusive autuações de natureza administrativa, resultantes de ou relacionadas a atos ou omissões de responsabilidade do Usuário conforme previsto nos Acordos, o Usuário deverá requerer de imediato a exclusão da Nexforce como parte da lide e assumir toda e qualquer despesa incorrida pela Nexforce, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, honorários periciais, custas processuais, valores a título de multa, indenização, condenação judicial, acordo, recolhimentos fiscais e previdenciários, entre outros. 10.3       O Usuário aceita que o uso do Site seja realizado sob sua única e exclusiva responsabilidade. A Nexforce não se responsabiliza por nenhum dano ou perda direta ou indireta, incluindo, sem limitação, danos causados por perdas de oportunidade, prejuízos ou deterioração de informações ou por atrasos, interrupções e vícios que possam existir nas transmissões, usando o Site, bem como vírus ou falhas no sistema, desde que não atribuíveis à Nexforce. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 11.1       Salvo se disposto de forma contrária nos Acordos, o Usuário aceita e reconhece que a Nexforce não oferece nenhuma garantia de resultado. 11.2       A Nexforce não se responsabiliza pelo cumprimento efetivo das obrigações assumidas pelos Usuários. Cada Usuário reconhece que, ao realizar operações com outros Usuários, o faz por sua conta e risco. 11.3       A Nexforce não é nem será, em qualquer hipótese, responsável pelas ações e omissões de subcontratados, parceiros, fornecedores e terceiros que realizem serviços ou que fornecem dados para que a Nexforce realize seus próprios Serviços. 11.4       Nos termos das Cláusulas 6.11. e 6.12. deste instrumento, a Nexforce não garante e não se responsabiliza pela exatidão das informações contidas em relatórios dos Usuários, e não é em nenhuma hipótese responsável por perdas e danos resultantes de decisões tomadas com base em tais materiais. 11.5       O Usuário compreende e aceita as características e riscos da conexão e navegação na Internet. Portanto, a Nexforce não será responsável por falhas, interrupções e/ou quedas da rede e/ou serviços de conexão e/ou transmissão de dados, nem garante o acesso ao Site de maneira ininterrupta, precisa ou sem erros (desde que isso não provenha de causas que lhe são atribuíveis) e, portanto, a Nexforce não responderá por nenhum dano que o Usuário possa sofrer devido a tais circunstâncias. 11.6       A Nexforce utiliza medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões do mercado para garantir a proteção do Site e das suas informações inseridas ou coletadas através do Site, tais como antivírus e proteção contra vírus, bugs, cavalos de Tróia, malware, spyware e outros riscos na Internet (“Riscos”). Contudo, Você reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Nexforce responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados resultantes de ataques que a Nexforce não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança. As medidas de segurança adotadas pela Nexforce não isenta os Usuários da responsabilidade de ter seus próprios métodos de proteção para navegar, acessar e usar com segurança os sites da Internet. Portanto, a Nexforce não se responsabiliza por danos causados pelos Riscos e/ou por qualquer outro dano resultante do acesso e/ou uso do Site. A Nexforce também não assume nenhuma responsabilidade pelo acesso ou uso não autorizado dos servidores usados para hospedar o Site e/ou os dados dos Usuários por terceiros. 11.7       A Nexforce utiliza o sistema de segurança criptografado por SSL, conexão segura, para criptografar os dados dos Usuários carregados no Site. 11.8       No entanto, é importante observar que a segurança das informações transmitidas pela Internet ou por e-mail não pode ser garantida, pois a Nexforce e/ou seus licenciantes e/ou empresas relacionadas não são responsáveis em nenhum caso por danos que possam eventualmente ocorrer do uso de meios de comunicação eletrônicos, incluindo, entre outros, danos decorrentes de falha ou atraso no envio de comunicações eletrônicas, interceptação ou manipulação de comunicações eletrônicas por terceiros ou por meio de programas de computador usados para a transmissão de comunicações eletrônicas ou vírus. 11.9       Da mesma forma, a Nexforce não será responsável perante o Usuário ou terceiros por danos, infrações, crimes, contravenções ou qualquer outro tipo de ato ilícito que possa ser cometido, sejam direitos de propriedade intelectual, honra e reputação das pessoas, seus dados pessoais, crédito, direitos do consumidor ou qualquer outro direito que possa ser violado como consequência do uso indevido do Site pelos Usuários. 11.10    As limitações à responsabilidade da Nexforce estabelecidas neste parágrafo também atingem os diretores, administradores, representantes, funcionários, colaboradores, empregados e/ou consultores da Nexforce, que também estão isentos de qualquer responsabilidade relacionada ao uso e/ou acesso ao Site feito por Usuários e/ou terceiros, pelos quais eles não devem responder. 11.11    Você é responsável pela configuração do seu computador, seus programas de computador e a plataforma de acesso ao Site. Você deve usar seu próprio software antivírus. DOS USOS PROIBIDOS 12.1       Você se compromete a não utilizar o Site, sua Conta no Site e as informações obtidas através dos Serviços de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à Nexforce ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando, ao uso para (i) invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados; (ii) sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Site; (iii) tentar modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma reduzir ou tentar reduzir a uma forma humanamente perceptível quaisquer dos códigos-fonte usados pela Nexforce para o fornecimento do Site. 12.2       Você se compromete a não introduzir intencionalmente vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outros materiais e/ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Site. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor no qual o Site está hospedado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. 12.3       Você não deve atacar o Site mediante um ataque de negação de serviços ou negação de serviços distribuídos. Em caso de violação desta disposição, Você cometerá crime nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, conforme alterado pela Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Comunicaremos qualquer infração às autoridades competentes e cooperaremos com elas, revelando sua identidade. No caso de cometer quaisquer infrações, seu direito de usar nossos sites será revogado imediatamente. DO PRAZO 13.1       Estes Termos e Condições serão válidos durante toda a sua utilização do Site, sem prejuízo do direito da Nexforce de unilateralmente efetuar modificações aos Termos e Condições conforme disposto na Cláusula 4.1. DA RESCISÃO 14.1       Cada uma das Partes pode rescindir estes Termos e Condições e seus direitos a qualquer momento, por qualquer razão, ou por nenhuma razão, notificando a outra parte de sua intenção de fazê-lo em conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos serão automaticamente rescindidos caso Você viole qualquer declaração, garantia ou cláusula destes Termos e Condições. Essa rescisão será automática e não exigirá nenhuma ação pela Nexforce. 14.2       Qualquer rescisão destes Termos e Condições automaticamente rescinde todos os direitos do Usuário de usar o Site bem como a prestação dos Serviços. Subsequente à rescisão, a Nexforce se reserva o direito de fazer o que considerar necessário para evitar o seu uso não autorizado do Site, incluindo, mas não limitado ao uso de barreiras tecnológicas como bloqueio de IP e contato direto com o seu provedor de serviço de Internet. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1       Estes Termos e Condições vincularão e beneficiarão as Partes, seus sucessores e cessionários autorizados. 15.2       Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, aquela disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original das Partes, e as demais disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito. 15.3       Uma renúncia por qualquer uma das Partes de qualquer termo ou condição destes Termos ou de qualquer violação a ele, em qualquer instância, não significará renúncia a esse termo ou condição ou qualquer violação subsequente. 15.4       A Nexforce poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem obrigação de notificá-lo. Estes Termos e Condições e todos os seus direitos e obrigações por ele impostos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o consentimento prévio por escrito da Nexforce. 15.5       As Partes são independentes, de modo que nenhum relacionamento de agência, parceria, joint-venture ou empregatício é pretendido ou criado por estes Termos e Condições. 15.6       Os títulos nestes Termos visam apenas a conveniência e não limitarão, ampliarão ou afetarão nenhuma das cláusulas, termos, condições ou disposições deste Acordo. 15.7       Em caso de dúvidas relativas ao Site, seus conteúdos, os Serviços e a estes Termos e Condições, bem como aos demais Acordos, o Usuário deverá entrar em contato contato@nexforce.co. 15.8       Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos. Termos e Condições válidos a partir de 02 de maio de 2025.